Saúde mental da população LGBTI+ avançou para quem?

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão crítico-interpretativa sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais (PNSILGBT), com olhar especial para o contexto da Atenção Primária em Saúde (APS). Trata-se de um estudo qualitativo misto, de revisão documental e bibliográfica, que aborda a questão da assistência às premências sociossanitárias de usuários com múltiplas identidades de gênero e orientações sexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho visou, concomitantemente, destacar aspectos históricos que dizem respeito à criação, implementação e implantação da PNSILGBT nas redes de cuidado do SUS. Foram incluídos trabalhos científicos com tal direção investigativa, publicados nos últimos cinco anos, em bases virtuais de livre acesso e elaborados em língua portuguesa. Na seleção dos materiais, optou-se por utilizar os descritores: saúde LGBT; política integral LGBT; atenção primária LGBT e LGBT SUS. Por se tratar de uma das políticas nacionais de saúde específicas mais recentes no SUS, esse trabalho evidenciou uma escassez de estudos voltados para a compreensão da atenção e assistência disponibilizada à comunidade LGBT no Brasil, informando que, a implementação da PNSILBGT é considerada uma das mais importantes conquistas em matéria de justiça social, futuros estudos ainda se fazem necessários, pois se reconhece a magnitude da temática para a reivindicação dos direitos fundamentais, haja vistas dos princípios doutrinários que regem a APS no SUS: universalidade, integralidade e equidade. Isso porque, apesar de existir, resistir e ocupar os espaços da sociedade brasileira, a efetivação da PNSILGBT ainda se encontra distante do almejado.